Aqui você vai encontrar informações a respeito de Vendas Diretas de veículos Fiat para Locadoras, Empresas Frotistas, Auto Escolas, Produtores Rurais, Taxistas e Pessoas com Deficiência (Programa Autonomy)
Na 45° edição do prêmio da revista Auto Esporte, o mais tradicional da indústria automotiva brasileira, a Fiat Automóveis foi a grande campeã. A marca ganhou os prêmios de “Carro do Ano 2012” com o Novo Palio; “Motor do Ano até 2.0” com o propulsor 1.4 MultiAir utilizado no Fiat 500, e “Publicidade do Ano 2012” com a campanha do Fiat 500, da qual participam os atores Dustin Hoffman e Ricardo Macchi.
Pelo título do Carro do Ano 2012, o novo Fiat Palio concorreu com o Audi A1, Chevrolet Cruze, Renault Fluence e Kia Picanto. Com este prêmio, o Fiat Palio confirma a sua trajetória de sucesso com mais de 2,5 milhões de unidades vendidas no Brasil.
Com a nova geração recém-lançada, o Fiat Palio está totalmente novo. Está maior, mais bonito, mais equipado, confortável e seguro. E já chega com seis versões, três motorizações e dois tipos de câmbio. Uma gama muito completa, competitiva, que atende a todos os consumidores.
O motor Fire 1.4 16V MultiAir foi o grande vencedor na categoria “Motor do Ano até 2.0”. Potência, disponibilidade de torque em todas as faixas de rotação e economia de combustível, com redução de até 10% na emissão de CO2, são alguns dos destaques do propulsor, que chegou ao mercado brasileiro aplicado ao Novo Fiat 500. Desde seu lançamento, em 2009, a tecnologia MultiAir vem sendo reconhecida e premiada internacionalmente.
Destinado a ocupar o topo de linha da marca Fiat, o Freemont chega ao Brasil como o primeiro modelo resultante da associação da Fiat com o grupo Chrysler. Seu nome, assim como o próprio modelo, evoca o sentido de liberdade, do prazer da vida ao ar livre e da possibilidade de enfrentar qualquer situação da vida cotidiana com muita sofisticação.
Trata-se de um veículo projetado para atender às diferentes exigências dos consumidores que buscam um veículo espaçoso, cômodo, seguro, completo, gostoso de dirigir e versátil para o dia a dia ou para o tempo livre nos finais de semana. No Fiat Freemont você encontra todos os carros que você quer.
O moderno design do Fiat Freemont, fortemente caracterizado, apresenta formas marcantes, com linhas musculosas e ao mesmo tempo sofisticadas. Neste visual forte as lanternas horizontais traseiras com lâmpadas de LED revelam a grande variedade de tecnologia presente no modelo.
O novo veículo, produzido em Toluca, no México, e recentemente lançado na Europa, combina flexibilidade e funcionalidade com um estilo diferente e original. Suas dimensões garantem excelente conforto e comodidade interna, além de grande versatilidade: o Fiat Freemont é o único a oferecer 7 lugares em sua categoria no Brasil.
Todos os ocupantes têm o máximo de visibilidade externa. As três fileiras dos bancos estão posicionadas de forma a criar o efeito “anfiteatro”, ou seja, a segunda fileira está em posição mais elevada que a primeira e a terceira mais elevada que a segunda. O Freemont permite também mais de 30 diferentes configurações dos bancos.
A terceira fileira tem bancos espaçosos, que são facilmente acessíveis graças ao excelente ângulo de 90⁰ de abertura das portas traseiras e do sistema Easy Entry da segunda fileira dos bancos. Com um simples movimento os bancos da terceira fileira podem ser ocultados sob o assoalho do veículo, ampliando o espaço para as bagagens.
A segunda fileira de bancos também conta com o inovador sistema child booster que, graças à elevação da parte central dos assentos, permite posicionar corretamente crianças entre 4 e 7,5 anos. O sistema otimiza a geometria do cinto de segurança e garante maior proteção, praticidade e conforto. Esta particularidade, em conjunto com outros itens de conveniência e conforto, faz com que o Fiat Freemont seja um carro perfeito para a família.
O conforto a bordo está assegurado pela posição de dirigir mais elevada, pelos seus assentos ergonômicos, por numerosos espaços porta-objetos (mais de 20 espaços), pelo amplo porta-malas dotado de duplo compartimento, e pela capacidade de transportar até 2.301 litros de bagagens.
Para proporcionar maior praticidade e uma convivência ainda mais prazerosa, o Fiat Freemont traz o sistema Keyless Entry / Go, que funciona por sensores de proximidade, dispensando o uso de chave para abrir as portas ou ligar o motor. Também chega com o avançado sistema multimídia de entretenimento Uconnect™ com tela colorida touch screen de 4.3 polegadas. Além do ar-condicionado automático digital Trizone que atende com a máxima eficiência todos os ocupantes do veículo.
Este novo modelo da Fiat se destaca por ser um carro muito completo e mais, por oferecer equipamentos de alta tecnologia, como os de segurança, que conta, por exemplo, com a presença de até seis airbags, sistema antibloqueio de freios (ABS), programa Eletrônico de Estabilidade (ESP - Electronic Stability Program) e sistema anticapotamento (ERM - Electronic Roll Mitigation). Também são relevantes para a segurança a presença dos assentos para crianças, piloto automático e muitos outros equipamentos. O Fiat Freemont ainda possui um sistema inteligente de controle de reboque (TSC - Trailer Sway Control), que evita oscilações perigosas.
O eficiente motor do Freemont é um 2.4 litros, DOHC, 16 válvulas, com comando de válvulas variável (Dual VVT). O modelo vem com câmbio automático de quatro marchas com opção de mudanças sequenciais.
Por ser o carro topo de linha da marca e muito bem equipado, o Fiat Freemont chega ao mercado brasileiro com duas versões em sua gama: Emotion e Precision.
Sucesso de vendas em todo o Brasil, o Novo Fiat Uno acaba de ganhar mais uma interessante versão. Batizada de Economy, graças a enorme redução no consumo de combustível, seja com gasolina ou etanol, ela é fruto de um profundo trabalho de engenharia, originando um veículo com ótimos valores de consumo de combustível.
O grande desafio no nascimento do Economy foi melhorar o que já era bom. E a Fiat conseguiu. O Novo Uno Economy é o carro mais econômico do segmento, justificando seu nome e apelo. Baseado na mecânica da versão Attractive 1.4, reconhecida pelo baixo consumo de combustível, o novo Uno Economy eleva este patamar de economia, sem perder a agilidade e o prazer ao dirigir, adjetivos elogiados do motor 1.4 Evo.
O motor Fiat Powertrain 1.4 Evo já traz uma plataforma moderna. Usa coletor de admissão em plástico, melhorando as trocas térmicas e a fluidinâmica de entrada do ar, bobinas seqüenciais (economizam energia, comandando somente a vela do cilindro que estiver na fase de explosão), bloco do motor com circulação de água tipo U Circulation (mesma tecnologia empregada nos motores turbinados T-Jet, que garante um arrefecimento uniforme em todos os cilindros) e variador de fase no comando de válvulas com tecnologia CVCP (Continuously Variable Cam Phaser), que melhora os índices de torque e dirigibilidade.
1. Como devo proceder para comprar diretamente da fábrica?
A aquisição de veículos diretamente da fábrica é sempre intermediada por uma concessionária Fiat, que faz a entrega dos veículos e presta toda a assistência pós-venda. Pessoas jurídicas interessadas em adquirir veículos para sua frota devem entrar em contato com a concessionária de seu interesse para consultar as condições especiais de venda.
Quase exatamente dois anos depois que a Chrysler Group LLC foi colocada em recuperação judicial, a montadora americana está prestes a devolver os US$ 7,5 bilhões em empréstimos que recebeu dos governos americano e canadense e aprofundar sua aliança com a italiana Fiat SpA.
O plano de pagamento envolve novos empréstimos que devem ser concedidos à Chrysler por um grupo de bancos numa oferta particular de dívida e por meio de uma injeção de dinheiro da Fiat, em troca de uma participação adicional de 16%. Com ela, a montadora italiana passará a ter 46% da Chrysler.
"A taxa de juro dos novos empréstimos fará uma diferença relevante em nossa demonstração de resultados", disse o diretor-presidente da Chrysler, Sergio Marchionne, ontem em Detroit. Ele não deu detalhes. "Será um grande feito se pudermos pagar esses empréstimos dois anos depois de saírmos da concordata."
O pagamento vai ocorrer mais rápido do que muitos analistas previam e serve como mais um sinal de que o socorro do governo americano à indústria automobilística está conseguindo muitos dos objetivos que foram estabelecidos pela Casa Branca.
A Fiat encerrou o primeiro trimestre de 2011 com um total de 172.003 automóveis e veículos comerciais leves emplacados. Os números, divulgados hoje pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), confirmam a liderança da Fiat no mercado brasileiro, com 22,% de participação. Com crescimento de 2,7% sobre o mesmo período do ano passado, o desempenho da Fiat é novo recorde de vendas da marca nos três primeiros meses do ano. Considerando as vendas apenas no mês de março, o volume de emplacamentos da Fiat atingiu 64.539 unidades, também na liderança do mercado, com 22,4% de participação.
A lista dos automóveis mais vendidos da marca é liderada pelo Uno, com um total de 61.349 unidades emplacadas no período, seguido pelo Siena, com 24.815, e pelo Palio, com 23.281 unidades. Entre os comerciais leves, a picape Strada mantém a liderança absoluta de vendas, com 28.030 emplacamentos. Outro destaque da marca no entre os veículos comerciais foi o Ducato, que encerrou o trimestre na liderança de seu segmento, com 3.280 unidades emplacadas.
“As noticias aqui postadas são datadas e seguem ordem cronológica, sendo que as mais recentes iniciam o espaço “ULTIMAS NOTICIAS”. Atente-se para referidas datas, face as constantes desatualizações, presença de noticias e dicas superadas e indisponíveis. Em caso de duvidas, entre com contato com a Central de Relacionamento: 0800 70 71000.” [Mercado] 18/04/2011 http://www.fiat.com.br/mundo-fiat/novidades/6195/FIAT+ENCERRA+O+TRIMESTRE+NA+LIDERANCA+DE+VENDAS
O Fiat Palio foi pelo segundo ano consecutivo o modelo mais recomendado pelos reparadores independentes de todo o Brasil. A Fiat Automóveis também foi eleita a marca de automóveis com maior acesso a informação técnica, com mais tecnologia, além de ser a que apresenta melhor relação custo benefício. O Fiat Uno foi escolhido como modelo recomendado até 1.0, já o Fiat Strada foi a picape leve mais recomendada pelos profissionais de reparação de todo o Brasil. A pesquisa “CINAU melhor carro/ imagem das montadoras” ouviu 1.169 reparadores de todo o Brasil entre os meses de novembro e dezembro de 2010, por carta e internet.
“Com nove anos de liderança no Brasil, a Fiat é a fabricante cuja frota circulante mais cresceu no Brasil na última década”, declara Lélio Ramos, Diretor Comercial da Fiat Automóveis. “Os reparadores são nossos parceiros na manutenção e na aquisição de peças genuínas”, reforça.
O Fiat Palio confirmou a supremacia conquistada em 2009 entre os profissionais da reparação, com 14,3% de preferência em 2010. O Fiat Uno foi pelo terceiro ano consecutivo o modelo até 1.0 mais recomendado pelos reparadores brasileiros, com 21,1% de preferência. Já o Fiat Strada foi a picape leve mais recomendada pelo quarto ano consecutivo, com 37,3%.
A confiança na marca, a relação custo-benefício do modelo e o acesso a informação técnica são os três principais motivos para o voto do reparador. Além de ter sido bem avaliada nestes quesitos, a Fiat Automóveis foi considerada a melhor fabricante na avaliação sobre Tecnologia dentro da pesquisa da CINAU, unidade de negócios do veículo Oficina Brasil.
“A Fiat é a fabricante nacional que mais investe no relacionamento com reparadores independentes, seja ministrando palestras técnicas ou disponibilizando informações de nossas peças genuínas e veículos por meio do www.reparadorfiat.com.br”, comenta Lelio Ramos. “O consumidor que compra um veículo usado e opta por fazer sua revisão com seu reparador de confiança, merece todo o respeito, assim como o que opta por um veículo novo e o leva na Rede Fiat”, complementa.
“As noticias aqui postadas são datadas e seguem ordem cronológica, sendo que as mais recentes iniciam o espaço “ULTIMAS NOTICIAS”. Atente-se para referidas datas, face as constantes desatualizações, presença de noticias e dicas superadas e indisponíveis. Em caso de duvidas, entre com contato com a Central de Relacionamento: 0800 70 71000.”
Quando a Fiat fechou a compra do Grupo Chrysler, o acordo previa que os modelos fabricados por Chrysler e Dodge poderiam ser vendidos pela Fiat, e vice-versa. O Freemont é um dos primeiros frutos desta união e faz sua estreia em Genebra.
Com muito espaço para sete passageiros, o Freemont nada mais é do que um Dodge Journey com o logotipo da Fiat. Na frente, a mudança mais perceptível é a troca do logotipo que decora a grade cromada. A traseira possui lanternas com iluminação de LEDs.
O Freemont será oferecido em duas versões de acabamento, ambas bem recheadas. Ar-condicionado digital com três zonas de regulagem de temperatura, computador de bordo, piloto automático, sistema de monitoramento da pressão dos pneus e rádio com tela sensível ao toque equipam as duas versões. A configuração mais luxuosa agrega rodas de 17 polegadas, DVD, Bluetooth e sensor de estacionamento.
Inicialmente, o modelo será oferecido somente com tração dianteira e duas opções de motorização, sendo que a primeira a chegar é a 2.0 MultiJet a diesel, em opções com 142 cv ou 170 cv. Nos meses seguintes, a Fiat lança uma versão com tração integral, que poderá ser equipada com o já citado 2.0 diesel de 170 cv ou com o 3.6 V6 a gasolina, herdado da Chrysler e que produz 280 cv.
Pela primeira vez desde seu lançamento, o Fiat Novo Uno ultapassou o VW Gol em vendas. Segundo a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), o compacto da Fiat alcançou 21.470 unidades emplacadas em fevereiro deste ano. Já o hatch da VW emplacou 20.989. Mas no acumulado do ano, o Gol ainda mantém vantagem sobre o concorrente, com 44.048 unidades emplacadas. O Uno emplacou 38.383 unidades desde o início de 2011. Na contagem geral, ambas as marcas consideram versões antigas dos modelos, Fiat Mille e Gol G4, embora não informem oficialmente a proporção delas.
No caso do Gol, os números de fevereiro representam queda em relação a janeiro, quando 23.059 carros foram registrados. Já o Uno anotou um crescimento significativo acima das 16.913 unidades de janeiro. Entre os fatores que podem apontar o crescimento do Novo Uno nas vendas, está a campanha agressiva adotada pela Fiat, que abaixou o preço inicial do hatch em quase R$ 2 mil desde seu lançamento em junho do ano passado. Vale lembrar, também, que a versão duas portas já foi anunciada pela Fiat e deve chegar às concessionárias nos próximos dias, acirrando ainda mais a briga.
Na disputa entre marcas, VW segue liderando o ranking, com 108.908 unidades emplacadas. A Fiat, que liderava as vendas até o ano passado, segue em segundo lugar, com 107.908 unidades emplacadas.
Na comparação com o mesmo período do ano passado, aumento é de 8,1%
As vendas de automóveis e comerciais leves na primeira quinzena de março aumentaram 9,3% em relação ao mesmo período do mês anterior, conforme balanço divulgado pela Fenabrave (Federação dos Distribuidores de Veículos Automotores). Foram 130.216 unidades dos primeiros 15 dias de fevereiro ante 142.369 deste mês.
No ranking de modelos, o mais vendido foi o FiatUno (12.139), seguido por VWGol (10.939) e GMCelta (7.255). Ainda considerando as vendas de automóveis e comerciais leves da primeira quinzena de março, a Fiat ficou na frente, com 23,5% de participação. Em segundo lugar ficou a Volkswagen (20,2%) e em terceiro a GM (19,3%).
O Cartão BNDES é um produto que, baseado no conceito de cartão de crédito, visa financiar os investimentos das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
Podem obter o Cartão BNDES as MPMEs (com faturamento bruto anual de até R$ 90 milhões), sediadas no País, que exerçam atividade econômica compatíveis com as Políticas Operacionais e de Crédito do BNDES e que estejam em dia com o INSS, FGTS, RAIS e tributos federais.
O portador do Cartão BNDES efetuará sua compra, exclusivamente no âmbito do Portal de Operações do BNDES (www.cartaobndes.gov.br), procurando os produtos que lhe interessam no Catálogo de Produtos expostos e seguindo os passos indicados para a compra.
O Bradesco, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banrisul são, atualmente, os bancos emissores do Cartão BNDES e a VISA e MASTERCARD as bandeiras de cartão de crédito.
As condições financeiras em vigor são:
• Limite de crédito de até R$ 1 milhão por cartão, por banco emissor*
• Prazo de parcelamento de 3 a 48 meses**
• Taxa de juros pré-fixada (informada na página inicial do Portal)
*Obs 1: o limite de crédito de cada cliente será atribuído pelo banco emissor do cartão, após a respectiva análise de crédito. Uma empresa pode obter um Cartão BNDES por banco emissor, podendo ter até 4 cartões e somar seus limites numa única transação.
Quais as principais vantagens para o portador do Cartão BNDES?
Podem obter o Cartão BNDES, as empresas de micro, pequeno e médio portes, de controle nacional, que exerçam atividade econômica compatível com as Políticas Operacionais e de Crédito do BNDES, com faturamento bruto anual de até R$ 90 milhões e que estejam em dia com a seguinte documentação:
1- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou de Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.receita.fazenda.gov.br).
2- CND - Certidão Negativa de Débito (Previdenciária) expedida pela Secretaria da Receita Federal.
3- Certificado de Regularidade do FGTS (www.caixa.gov.br);
4- Comprovação de Regularidade quanto à entrega da RAIS.
A empresa solicitante também não pode:
(i) ter sido notificada de qualquer sanção restritiva de direito no que se refere à legislação que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente;
(ii) ter contra si decisão administrativa final em razão de prática de atos que importem em discriminação de raça ou de gênero, trabalho infantil ou trabalho escravo;
(iii) estar em situação de inadimplência perante a União, seus órgãos e entidades das Administrações direta e indireta;
(iv) estar descumprindo embargo de atividade no que se refere à legislação que trata de ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia.
Obs 1.: Quando a empresa fizer parte de grupo econômico, o faturamento bruto anual total do grupo também não poderá ser maior do que R$ 90 milhões.
Obs 2.:O Banrisul exige que a empresa tenha no mínimo 12 meses de constituição.
Obs 3.:A Caixa Econômica Federal adota como um dos seus requisitos para emitir o Cartão BNDES, que a empresa tenha pelo menos 24 meses de relacionamento com a instituição.
Atendimento ao Cartão BNDES
e concessão de SENHAS:
0800 7026337
ou
RJ (21) 2172-6337
Horário de funcionamento: Dias úteis, das 8h às 20h
A Fiat está sempre pronta para atender empresas, órgãos governamentais, diplomatas e outros clientes que pretendam adquirir veículos com adaptações especiais. Comprando direto da fábrica você adquire veículos personalizados de acordo com a sua necessidade.
O setor de Vendas Diretas da Fiat tem a maneira mais rápida, prática e vantajosa para renovar a frota da sua empresa. Além de uma consultoria completa e individualizada, coloca à sua disposição todos os modelos de carros, desde os populares e executivos até os utilitários.
E você ainda conta com descontos diferenciados e planos especiais para pagamento.
1. Como devo proceder para comprar diretamente da fábrica?
A aquisição de veículos diretamente da fábrica é sempre intermediada por uma concessionária Fiat, que faz a entrega dos veículos e presta toda a assistência pós-venda. Pessoas jurídicas interessadas em adquirir veículos para sua frota devem entrar em contato com a concessionária de seu interesse para consultar as condições especiais de venda.
2. Quais os critérios para ser considerado um frotista?
São consideradas frotistas as empresas devidamente regularizadas junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
4. É possível desenvolver um veículo personalizado que atenda às minhas necessidades?
Sim. Por meio de uma análise conjunta acerca da viabilidade técnica e econômico-financeira do projeto, é possível adequar as características do veículo conforme as necessidades do cliente.
O Programa Autonomy permite que pessoas com capacidades motoras reduzidas dirijam por meio de adaptações especiais. (consulte modelos disponíveis).
O programa oferece uma política de vendas que inclui descontos especiais exclusivos (além das isenções de impostos).
Como conseguir cada documento
Informe-se sobre como tirar carteira de habilitação e quais os documentos necessários para conseguir as isenções fiscais e o passe livre.
Carteira de Habilitação
Para tirar a Carteira de Habilitação, o portador de deficiência deve:
• Matricular-se numa auto-escola
Qualquer auto-escola pode habilitar um portador de deficiência. Porém, existem escolas especializadas, com carros automáticos e adaptados.
• Fazer o exame médico e psicotécnico A lei exige que somente o Detran faça os exames, que são bem simples. O médico irá apenas fazer perguntas a respeito da deficiência e, em casos mais graves, examinar o membro defeituoso.
• Fazer o exame de legislação e cursar a auto-escola A legislação para o exame teórico é igual para todos os aspirantes a motoristas. O dia e horário do teste teórico serão marcados pelo Detran. Aprovada no exame de legislação, a pessoa portadora de deficiência está apta a começar as aulas de direção.
Dois tipos de carros suprem as necessidades dos portadores de deficiência: os equipados com câmbio automático e os adaptados. O exame médico irá demonstrar quais dessas adaptações são necessárias para cada tipo de deficiência.
• Fazer o exame prático no Detran
Assim como o exame de legislação, o teste de direção não apresenta diferença em relação ao exame feito pelos demais candidatos à CNH. Se esta etapa for efetuada com sucesso pelo candidato, ele estará habilitado para dirigir veículos, de acordo com o tipo de carteira solicitada.
Isenções Fiscais
As pessoas portadoras de deficiência física impossibilitadas de dirigir automóveis comuns têm isenção de alguns impostos na compra de qualquer veículo, tanto de passageiro quanto de uso misto, desde que seja de produção nacional ou trazidos de países do Mercosul.
Isenções Fiscais de Impostos Federais
Isenção / Suspensão de IPI
As pessoas portadoras de deficiência física (aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membro com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções) visual, mental, severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal (os automóveis de passageiros, se for o caso, serão adquiridos diretamente pelas pessoas que tenham plena capacidade jurídica e, no caso dos interditos, pelos curadores) podem adquirir automóveis de passageiros de fabricação nacional isentos de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, nos termos da legislação em vigor, e o Ministério da Saúde, definirão, em ato conjunto os conceitos de pessoas portadoras de deficiência mental severa ou profunda, os autistas, e estabelecerão as normas e requisitos para emissão de laudos de avaliação delas. A instrução normativa da Receita Federal, n° 367 de 12/11/2003, publicada no DOU de 17/11/2003, dispõe sobre os procedimentos necessários para a obtenção da isenção do IPI.
Para a concessão do benefício previsto aos deficientes visuais, é considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual a 20", ou ocorrência simultânea de ambas as situações.
A vigência da Lei no 8.989, de 24 Fevereiro de 1995, alterada pelo art. 29 da Lei no 9.317, de 5 de Dezembro de 1996, e pelo art. 2º da Lei no 10.182, de 12 de Fevereiro de 2001, é prorrogada até 31 de Dezembro de 2006, com as alterações previstas na Lei no 10.690, de 16 de Junho de 2003 e na Lei no 10.754 de 31 de Outubro de 2003. Como requerer isenção de IPI
Entregar os seguintes documentos em uma delegacia regional da Receita Federal:
- Duas cópias autenticadas do laudo médico;
- Cópia autenticada do CIC, RG, comprovante de residência e carteira de habilitação;
- Certidão negativa de tributos e contribuições federais, obtida na delegacia regional da Receita;
- Cópia das duas últimas declarações de IR e dos recibos de entrega.
Isenções Fiscais de Impostos Estaduais
Isenção/Suspensão de ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é instituído de acordo com cada Estado. Quando destinado ao uso exclusivo do portador de deficiência física, impossibilitado de utilizar veículo comum, é aplicado em veículos nacionais ou importados, com até 127 cv, nos termos estabelecidos na legislação estadual.
Como requerer isenção de ICMS em Minas Gerais
Entregar os seguintes documentos em um posto da Secretaria da Fazenda:
- Requerimento de isenção para ICMS obtido no próprio posto fiscal da Secretaria da Fazenda ou ainda na concessionária. Vale somente para carros até 127 cv;
- Cópia autenticada e original do laudo médico;
- Cópia autenticada do CIC, RG, comprovante de residência e carteira de habilitação;
- Carta de Repasse de Tributos da Montadora fornecida pela concessionária em que será feita a compra;
- Certidão negativa de débitos com o Estado.
Para veículos destinados ao uso exclusivo do adquirente portador de paraplegia, o prazo de validade é indeterminado.
Válida para pedidos protocolados na Receita Estadual até 30/04/2004, conforme Convênio ICMS nº 21/2002 que altera os prazos estabelecidos na cláusula sexta do Convênio ICMS nº 35/99. A saída do veículo (faturamento) deverá ocorrer até 30/06/2011.
Passe Livre
Por lei, as empresas de ônibus, trem ou barco devem reservar, em todas as viagens, dois assentos para portadores de deficiência até três horas antes do horário da viagem. Como Requisitar o Passe Livre: Enviar uma carta ao Ministério dos Transportes, na Caixa Postal 9800, Brasília, Distrito Federal.
Junto à carta, devem constar:
- Laudo médico expedido por uma junta médica de profissionais do SUS;
- Atestado de carência do portador de deficiência. Mais informações:
0800 61 0300 ou http://www.transportes.gov.br/ascom/PasseLivre/Manual.htm
Contato do Detran
Para mais informações sobre procedimentos para tirar sua CNH, consulte o Detran do seu Estado:
Atendimento Autonomy: 0800 701 8010
Solicite o Passe Livre: 0800 61 0300
